Município de Palmas - TO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 669/2013 DE 09/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2013
Nomeia NEYZIMAR CABRAL DE LIMA, no cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - Previpalmas, DAS-1.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.009 DE 09/12/2013
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e adota outras providências.
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DECRETO Nº 670/2013 DE 09/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2013
Regulamenta a Lei 1.367, de 17 de maio 2005, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas – BANCO DO POVO, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 668/2013 DE 09/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2013
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2013, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 671/2013 DE 09/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2013
Altera o Decreto 52, de 16 de abril de 2007, que regulamenta o art. 39 da Lei Complementar 008, de 16 de novembro de 1999, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 666/2013 DE 04/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/12/2013
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Municipal direta, das autarquias e das fundações públicas municipais, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 667/2013 DE 04/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/12/2013
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2013, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 667/2013 DE 04/12/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/12/2013
ANEXO I AO DECRETO No 667, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013. DESPESAS A SEREM INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
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DECRETO Nº 664/2013 DE 29/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/11/2013
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Maria José Alves Pires, na forma que especifica.
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