Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
- MAIS LEIS
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DECRETO Nº 713/2014 DE 10/02/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2014
Concede aposentadoria por idade à servidora Vânia Rodrigues Costa de Melo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 712/2014 DE 10/02/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2014
Concede pensão por morte da servidora Marisa Glaudéte Lehnhard, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.030 DE 09/02/2014
Institui o Programa Caça Talentos, denominado de Banda de Música Mirim de Palmas, dispõe sobre a bolsa de incentivo à educação musical de seus integrantes e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.027 DE 03/02/2014
Institui o Fundo Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte e adota outras providências.
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DECRETO Nº 709/2014 DE 03/02/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2014
Renomeia cargos da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, na forma que especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.028 DE 03/02/2014
Cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Equidade – COMUDHEQ, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.026 DE 03/02/2014
Institui o Conselho Municipal de Economia Solidária – CMESOL, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 292 DE 03/02/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/02/2014
Dispõe sobre a criação da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS Palmas Sul, estabelece normas para a implantação de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS para o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – Faixa 1 e adota outras providências.
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