Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.070 DE 30/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2014
Abre crédito adicional especial no Fundo Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.071 DE 30/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2014
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski.
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DECRETO Nº 821 DE 23/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2014
Designa os Membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Equidade – COMUDHEQ, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 820 DE 22/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2014
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Cynara de Oliveira Dias, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 817 DE 22/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2014
Concede pensão por morte, em favor de ELZA VIEIRA MOREIRA DA SILVA, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 819 DE 22/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2014
Concede pensão por morte, em favor de JOANA D’ARC APARECIDA DE CARVALHO, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 818 DE 22/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2014
Concede aposentadoria por idade à servidora Maria Ribeiro de Oliveira, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 816 DE 21/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2014
Concede aposentadoria por idade ao servidor Judvan Limeira Borges, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 814 DE 18/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/08/2014
Nomeia os Membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação da cidade de Palmas – CDUHP, na forma que especifica.
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