Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.026 DE 03/02/2014
Institui o Conselho Municipal de Economia Solidária – CMESOL, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.027 DE 03/02/2014
Institui o Fundo Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.032 DE 03/02/2014
Ratifica o Protocolo de Intenções que ajusta o Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins – CI - LAGO, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 293 DE 03/02/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/02/2014
Altera a Lei Complementar 285, de 31 de outubro de 2013 – Código Tributário do Município, na parte que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 291 DE 03/02/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/02/2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal e oferecer garantias, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 292 DE 03/02/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/02/2014
Dispõe sobre a criação da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS Palmas Sul, estabelece normas para a implantação de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS para o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – Faixa 1 e adota outras providências.
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DECRETO Nº 709/2014 DE 03/02/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2014
Renomeia cargos da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, na forma que especifica e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 290 DE 03/02/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/02/2014
Altera a Lei Complementar 137, de 18 de junho de 2007.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.029 DE 03/02/2014
Altera a Lei 1.704, de 22 de março de 2010, que cria o Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos e institui o Conselho Gestor, na parte que especifica.
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