Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 735/2014 DE 11/03/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2014
Regulamenta a Política Municipal de Educação Permanente em Saúde e institui o Sistema Integrado Saúde-Escola do Sistema Único de Saúde – SISE-SUS, no âmbito do Município de Palmas – TO e adota outras providências.
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DECRETO Nº 733/2014 DE 10/03/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/03/2014
Designa os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.035 DE 10/03/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Palmense de Futebol 7 Society – LPF7S.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.034 DE 10/03/2014
Altera a Lei 1.471, de 18 de abril de 2007, que autoriza o Poder Executivo a ratificar a anuência à transferência do controle societário da SANEATINS, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 734/2014 DE 10/03/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/03/2014
Renomeia cargos da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, na forma que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 732/2014 DE 06/03/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/06/2014
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2014 e adota outras providências.
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DECRETO Nº 982 DE 03/03/2014
Aprova o Regimento Interno da Câmara RH de Negociação Permanente entre o Poder Executivo Municipal de Palmas e todos os servidores públicos municipais, por meio de suas entidades representativas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 731/2014 DE 28/02/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2014
Prorroga o prazo de que trata o art. 3º do Decreto 641, de 5 de novembro de 2013, na forma que especifica.
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