Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 295 DE 02/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2014
Aprova o microparcelamento de área que especifica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.055 DE 02/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Ensino e Pesquisa Azibo Capoeira – IEPAC.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.054 DE 02/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2014
Cria a Escola Municipal de Tempo Integral Osmar Duailibe, denominada de acordo com a Lei 1.939, de 19 de dezembro de 2012, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 778/2014 DE 02/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/06/2014
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Fundação Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 775/2014 DE 23/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/05/2014
Cria Unidade Gestora Local – UGL, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 774/2014 DE 23/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2014
Fixa o valor da tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 777/2014 DE 23/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/05/2014
É concedida pensão por morte em favor de Suzamar de Vasconcelos Silva, Mayara Luana Gama Vasconcelos, Nayara Lorrany Gama Vasconcelos, em razão do falecimento do senhor, Josemir Gama de Sousa.
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DECRETO Nº 776/2014 DE 23/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2014
Institui Comissão Especial para análise das áreas objeto de desapropriação, destinadas à implantação e construção do projeto “Bus Rapid Transit – BRT” do município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.051 DE 16/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2014
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, que especifica.
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