Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 779/2014 DE 04/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/06/2014
Estabelece horário especial de funcionamento de seis horas ininterruptas nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas, nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 782/2014 DE 04/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/06/2014
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Maria Francisca Rocha dos Santos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 785/2014 DE 04/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/06/2014
Dispõe sobre o cancelamento dos saldos de restos a pagar dos exercícios de 2012 e 2013, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.057 ANEXO DE 04/06/2014
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos base dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Palmas, de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 780 DE 04/06/2014
Altera o Decreto 96, de 28 de maio de 2007, que regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 781/2014 DE 04/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2014
Institui Comissão Permanente de Licitação, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.057 DE 04/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2014
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos base dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Palmas, de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, na forma que especifica.
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EMENDA Nº 61 DE 03/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2014
Dá nova redação ao art. 20 da Lei Orgânica do Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.055 DE 02/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Ensino e Pesquisa Azibo Capoeira – IEPAC.
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