Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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EMENDA Nº 61 DE 03/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2014
Dá nova redação ao art. 20 da Lei Orgânica do Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.055 DE 02/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Ensino e Pesquisa Azibo Capoeira – IEPAC.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.056 DE 02/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação em Defesa Contra a Fome - ASDECONF.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 295 DE 02/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2014
Aprova o microparcelamento de área que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 778/2014 DE 02/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/06/2014
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Fundação Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.054 DE 02/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2014
Cria a Escola Municipal de Tempo Integral Osmar Duailibe, denominada de acordo com a Lei 1.939, de 19 de dezembro de 2012, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 776/2014 DE 23/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2014
Institui Comissão Especial para análise das áreas objeto de desapropriação, destinadas à implantação e construção do projeto “Bus Rapid Transit – BRT” do município de Palmas.
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DECRETO Nº 774/2014 DE 23/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2014
Fixa o valor da tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 777/2014 DE 23/05/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/05/2014
É concedida pensão por morte em favor de Suzamar de Vasconcelos Silva, Mayara Luana Gama Vasconcelos, Nayara Lorrany Gama Vasconcelos, em razão do falecimento do senhor, Josemir Gama de Sousa.
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