Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.057 DE 04/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2014
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos base dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Palmas, de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 783/2014 DE 04/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/06/2014
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Maria Júlia Rodrigues, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 785/2014 DE 04/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/06/2014
Dispõe sobre o cancelamento dos saldos de restos a pagar dos exercícios de 2012 e 2013, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 779/2014 DE 04/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/06/2014
Estabelece horário especial de funcionamento de seis horas ininterruptas nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas, nas datas que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.057 ANEXO DE 04/06/2014
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos base dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Palmas, de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 780 DE 04/06/2014
Altera o Decreto 96, de 28 de maio de 2007, que regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 781/2014 DE 04/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2014
Institui Comissão Permanente de Licitação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 784/2014 DE 04/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/06/2014
É concedido o Auxílio-Reclusão em favor de Maria de Jesus Machado de Souza Martins, em razão da prisão de seu filho, Leandro Ferreira Martins.
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DECRETO Nº 782/2014 DE 04/06/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/06/2014
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Maria Francisca Rocha dos Santos, na forma que especifica.
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