Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 856 DE 09/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2014
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 854 DE 09/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/09/2014
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Finanças, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 855 DE 09/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/09/2014
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.077 DE 07/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/09/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural, Turística e Esportiva – CULTURE.
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DECRETO Nº 853 DE 05/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2014
Dispõe sobre a Residência Oficial do Chefe do Poder Executivo de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 851 DE 03/09/2014
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.075 DE 03/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Flor de Lins das Mulheres de Palmas.
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DECRETO Nº 850 DE 03/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2014
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Procuradoria Geral do Município, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 852 DE 03/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2014
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, e adota outras providências.
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