Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.015 DE 04/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2015
Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.013 DE 29/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2015
Altera o Decreto 940, de 29 de dezembro de 2014, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.014 DE 29/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2015
Estabelece horário especial de funcionamento na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.011 DE 27/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2015
Institui Comissão Especial na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.012 DE 27/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/04/2015
Institui Comissão Especial de Estudos, na forma que especifica
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DECRETO Nº 1.009 DE 17/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/04/2015
Dispõe sobre reclassificação de candidato aprovado no Concurso Público para provimento de cargo da Saúde, na forma que específica.
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DECRETO Nº 1.008 DE 16/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2015
Altera o Decreto 559, de 14 de agosto de 2013 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte – CMAMT, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.128 DE 13/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2015
Dá o nome de Gustavo Henrique Loeff Negre à Praça nas APMs 12, 13 e 14, na Quadra 1005 Sul.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.129 DE 13/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2015
Dá o nome de Jone Carlos Galindo ao parquinho de diversão da Praça localizada nas APMs 12, 13 e 14, na Quadra 1005 Sul, nesta Capital.
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