Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 907 DE 17/11/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2014
Altera o Decreto de 559, de 14 de agosto de 2013, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.082 DE 17/11/2014
Altera a Lei 1.954, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do município de Palmas, na parte que especifica e adota outras providências
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DECRETO Nº 912 DE 17/11/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2014
Altera o Decreto 860, de 11 de setembro de 2014 que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 908 DE 17/11/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/01/2014
Dispõe sobre a mudança do endereço da Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmas - TO e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.081 DE 13/11/2014
Altera a Lei 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que institui a Carreira dos Profissionais de Saúde do Município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 905 DE 13/11/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2014
Concede pensão por morte na forma que especifica, É concedida pensão por morte em favor de Salvadora Pereira de Lacerda, Jeferson Pereira da Silva, Ravena Pereira da Silva e Henrique Pereira da Silva, em razão do falecimento do senhor, Anfrizio Pereira da Silva, ex-servidor.
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DECRETO Nº 902 DE 13/11/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2014
Concede aposentadoria por idade à servidora Laurita Maria Pereira Veloso Gerbis, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 901 DE 13/11/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2014
Concede aposentadoria compulsória ao servidor João Goularte da Costa, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 903 DE 13/11/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2014
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Rita Gonçalves de Oliveira Machado, na forma que especifica.
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