Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 917 DE 26/11/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2014
Altera o Decreto 867, de 16 de setembro de 2014 que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 918 DE 26/11/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2014
Concede aposentadoria por idade à servidora Maria de Fátima Pinto Aires, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 913 DE 24/11/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2014
Institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI, na forma que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 916 DE 24/11/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/2014
Altera o Decreto 701, de 15 de janeiro de 2014, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 915 DE 24/11/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2014
Altera o Decreto 832, de 12 de agosto de 2014, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 914 DE 24/11/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/2014
Altera o Decreto 885, de 28 de outubro de 2014, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 908 DE 17/11/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/01/2014
Dispõe sobre a mudança do endereço da Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmas - TO e adota outras providências.
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DECRETO Nº 907 DE 17/11/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2014
Altera o Decreto de 559, de 14 de agosto de 2013, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 909 DE 17/11/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2014
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Integração Social e Defesa do Consumidor, e adota outras providências.
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