Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 971 DE 19/02/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2015
Altera o Decreto 900, de 12 de novembro de 2014, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 968 DE 13/02/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2015
Altera o Decreto 530, de 12 de julho de 2013, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 967 DE 13/02/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2015
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Palmas – CGP, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 965 DE 11/02/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2015
Dispõe sobre reclassificação de candidato TÚLIO DUARTE DE SOUZA COSTA aprovado no Concurso Público para provimento de cargos da Saúde, na forma que específica.
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DECRETO Nº 966 DE 11/02/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2015
Declara ponto facultativo nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 963 DE 06/02/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/02/2015
Aplica sanção administrativa na forma que especifica.
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DECRETO Nº 964 DE 06/02/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/02/2015
Aplica sanção administrativa na forma que especifica.
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DECRETO Nº 962 DE 04/02/2015
Fixa tarifa para remuneração dos serviços de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel – TÁXI, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 978 DE 02/02/2015
Altera o parágrafo único do art. 1o do Decreto n° 336, de 21 de dezembro de 2005, que regulamenta o art. 80, inciso XV, da Lei Complementar n° 42, de 8 de novembro de 2001 e institui o Auxílio-Alimentação.
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