Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.018 DE 06/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2015
Institui Comissão Especial na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.019 DE 06/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2015
Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.017 DE 06/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2015
Fixa o valor da tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.016 DE 05/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2015
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo para o exercício de 2015.
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DECRETO Nº 1.015 DE 04/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2015
Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.014 DE 29/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2015
Estabelece horário especial de funcionamento na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.013 DE 29/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2015
Altera o Decreto 940, de 29 de dezembro de 2014, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.012 DE 27/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/04/2015
Institui Comissão Especial de Estudos, na forma que especifica
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DECRETO Nº 1.011 DE 27/04/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2015
Institui Comissão Especial na forma que especifica.
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