Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.078 DE 20/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2015
Altera § 1° do art. 2° do Decreto n° 776, de 23 de maio de 2014, que institui Comissão Especial para análise das áreas objeto de desapropriação, destinadas à implantação e construção do projeto “Bus Rapid Transit – BRT” do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.080 DE 20/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/07/2015
Altera Decreto nº 855, de 9 de setembro de 2014, estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.079 DE 20/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/07/2015
Altera o Decreto n° 1.065, de 23 de junho de 2015, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.077 DE 17/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/07/2015
Altera Decreto nº 857, de 10 de setembro de 2014, estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Comunicação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.076 DE 15/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/07/2015
Dispõe sobre os itinerários do serviço de transporte intermunicipal de passageiros dentro do município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.075 DE 15/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2015
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal da Educação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.074 DE 13/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2015
Dispõe sobre a atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos municipais ativos, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.167 DE 07/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/07/2015
Altera a Lei nº 2.107, de 2 de janeiro de 2015 e abre crédito adicional de diversas Unidades Orçamentárias, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.167 Anexos DE 07/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/07/2015
ANEXOS I E II - Altera a Lei nº 2.107, de 2 de janeiro de 2015 e abre crédito adicional de diversas Unidades Orçamentárias, na forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação