Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 324 DE 22/10/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2015
Altera a Tabela III do Anexo Único à Lei Complementar nº 137, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da Fundação Cultural de Palmas – FCP e do Fundo Municipal de Apoio à Cultura – FMC, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.179 DE 22/10/2015
Acresce o inciso VI ao art. 4° da Lei n° 1.704, de 22 de março de 2010, que cria o Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos e institui o Conselho Gestor.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.181 DE 22/10/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Palmas a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.182 DE 22/10/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2015
Altera a Lei nº 2.107, de 2 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Palmas, para o exercício financeiro de 2015, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.178 DE 22/10/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2015
Revoga dispositivos da Lei nº 1.626, de 12 de agosto de 2009, que especifica.
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DECRETO Nº 1.129 DE 21/10/2015
Estabelece horário especial de funcionamento e jornada de trabalho diferenciada de seis horas ininterruptas nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas, no período que especifica.
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DECRETO Nº 1.130 DE 21/10/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2015
Altera o Decreto nº 1.031, de 29 de maio de 2015, na parte que especifica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.174 DE 20/10/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins.
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DECRETO Nº 1.128 DE 20/10/2015
Disciplina o credenciamento de instituições financeiras para arrecadação de tributos e outras rendas, na forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação