Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.173 DE 08/10/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Estado do Tocantins – Anjo Azul.
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DECRETO Nº 1.127 DE 08/10/2015
Cria o Comitê de Acolhida às Delegações dos Jogos Mundiais Indígenas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.125 DE 08/10/2015
Altera o Decreto nº 1.044, de 8 de junho de 2015, que nomeia os membros da Unidade Executora Municipal, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.126 DE 08/10/2015
Altera o Decreto 1.072, de 7 de julho de 2015 - estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.124 DE 07/10/2015
Altera o Decreto n° 704, de 17 de janeiro de 2014, que regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas partes que especifica, e revoga o Decreto n° 283, de 21 de junho de 2012.
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DECRETO Nº 1.123 DE 06/10/2015
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “ARSE 151”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.122 DE 29/09/2015
Determina a jornada de trabalho diferenciada, em caráter experimental, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.119 DE 28/09/2015
Dispõe sobre a paralisação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta no âmbito do município de Palmas, em adesão ao movimento estadual por um novo federalismo.
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DECRETO Nº 1.120 DE 28/09/2015
Altera o Decreto nº 1.101, de 28 de agosto de 2015, na parte que especifica.
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