Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.143 DE 29/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/06/2015
Altera a Lei 1.954, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do município de Palmas, na parte que especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.144 DE 29/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/09/2015
Altera a Lei nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que institui a Carreira dos Profissionais de Saúde do Município de Palmas, na parte que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.066 DE 25/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2015
Aprova o Empreendimento denominado “ALPHAVILLE PALMAS 2, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.067 DE 25/06/2015
Altera Decreto nº 848, de 27 de agosto de 2014, estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.064 DE 23/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2015
Altera Decreto 945, de 13 de janeiro de 2015, estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Integração Social e Defesa do Consumidor, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.065 DE 23/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/06/2015
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público Municipal para o biênio 2015/2016, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.060 DE 22/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2015
Altera o Decreto nº 450, de 18 de abril de 2013 que cria o Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, na parte que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.059 DE 22/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2015
Dispõe sobre reclassificação de candidato Elizete Pereira Primo Alves aprovado no Concurso Público para provimento de cargos da Saúde, na forma que específica
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DECRETO Nº 1.063 DE 22/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Altera o Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006, na parte que especifica.
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