Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
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TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.184 DE 23/10/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.186 DE 23/10/2015
Institui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama denominada mundialmente de “OUTUBRO ROSA”, no âmbito do Município de Palmas-TO.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 324 DE 22/10/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2015
Altera a Tabela III do Anexo Único à Lei Complementar nº 137, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da Fundação Cultural de Palmas – FCP e do Fundo Municipal de Apoio à Cultura – FMC, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.175 DE 22/10/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2015
Cria ação no Anexo Único à Lei nº 2.107, de 2 de janeiro de 2015, na Unidade Orçamentária 7600 - Secretaria Municipal de Integração Social e Defesa do Consumidor, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.176 DE 22/10/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2015
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 325 DE 22/10/2015
Altera a Lei Complementar nº 288, de 28 de novembro de 2013, que regula o processo contencioso fiscal, disciplina os processos administrativos tributários, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.183 DE 22/10/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2015
Acresce o parágrafo único ao art. 5° da Lei nº 2.107, de 2 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Palmas, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.181 DE 22/10/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Palmas a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.180 DE 22/10/2015
Altera a Lei nº 1.424, de 14 de março de 2006, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do município de Palmas, na forma que especifica.
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