Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.022 DE 21/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/05/2015
Institui Comissão para realizar seleção interna da Guarda Metropolitana de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.023 DE 21/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada em Palmas/TO, destinada à implantação da Vila Olímpica, Ampliação do Sistema Viário e Sistema de Transporte Urbano deste Município, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.021 DE 15/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/05/2015
Altera o Decreto 413, de 25 de março de 2013 na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.133 DE 14/05/2015
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos-base dos Professores da Educação Municipal de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.133 Anexo Único DE 14/05/2015
Anexo Único, Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos-base dos Professores da Educação Municipal de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.132 DE 14/05/2015
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica e Anexos.
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DECRETO Nº 1.020 DE 12/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2015
Institui Comissão Especial para elaboração do Termo de Referência relativo a abertura do procedimento licitatório destinado à execução do projeto "Bus Rapid Transit - BRT" do município de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.051 DE 10/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2015
Institui Comissão Especial na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.017 DE 06/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2015
Fixa o valor da tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas, e adota outras providências.
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