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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
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DECRETO Nº 1.068 DE 01/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2015
Convoca a III Conferência Municipal da Juventude de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.152 DE 30/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Tocantinense de Artes Marciais- LITA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.149 DE 30/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Mundial em Chamas - ABEMC.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.154 DE 30/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação de Esporte Escolar, de participação e de rendimento do Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.161 DE 30/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Florentino Gois.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.156 DE 30/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues da Costa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.160 DE 30/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edson Rodrigues dos Reis
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.162 DE 30/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pedro Nelson Coutinho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.145 DE 30/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Caipiras do Borocoxó.
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