Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.136 DE 06/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/11/2015
Regulamenta os critérios para habilitação e seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, relativos a unidades habitacionais do Residencial Ipê Amarelo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.135 DE 06/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/11/2015
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina aos servidores do Poder Executivo do município de Palmas, no ano de 2015.
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DECRETO Nº 1.134 DE 06/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/11/2015
Altera o Decreto nº 60, de 2 de maio de 2007, que concedeu pensão por morte da Senhora SUELI PEREIRA ALMEIDA RECHE, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.133 DE 30/10/2015
Aprova o Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 340 DE 28/10/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Associação Resgate Cidadão a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 339 DE 28/10/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar à Associação Casa de Recuperação e Reeducação a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.132 DE 27/10/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2015
Acrescenta o § 3° ao art. 3° do Decreto nº 983, de 4 de março de 2015.
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DECRETO Nº 1.131 DE 27/10/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2015
Declara ponto facultativo na data que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.185 DE 23/10/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2015
Altera o artigo 1° da Lei 1.759, de 14 de dezembro de 2010, na parte que especifica.
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