Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 320 DE 06/07/2015
Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 319 DE 06/07/2015
Altera a Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, que Institui o Novo Código Tributário do Município de Palmas – TO, na parte que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 318 DE 06/07/2015
Acresce o § 4° ao art. 59 da Lei Complementar nº 386, de 17 de fevereiro de 1993, e adota outra providência.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.165 DE 06/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/07/2015
Altera a Lei nº 2.043, de 12 de maio de 2014, que cria o Programa para Recuperação de Créditos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas – Banco do Povo
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DECRETO Nº 1.070 DE 03/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/07/2015
Altera o Decreto 875, de 25 de setembro de 2014 - estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação, na forma que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.163 DE 03/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/07/2015
Institui o Programa Educacional Salas Integradas no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.069 DE 02/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Designa os membros da Comissão Especial de que trata o Decreto nº 1.018, de 6 de maio de 2015.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.157 DE 02/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pedro Brito Guimarães.
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DECRETO Nº 1.068 DE 01/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2015
Convoca a III Conferência Municipal da Juventude de Palmas e adota outras providências.
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