Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.074 DE 13/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2015
Dispõe sobre a atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos municipais ativos, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.073 DE 07/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/07/2015
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.071 DE 07/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/07/2015
Altera estruturas organizacionais da Administração Direta do Poder Executivo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.072 DE 07/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/07/2015
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.166 DE 07/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/07/2015
Altera a Lei nº 2.106, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2014-2017, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.167 Anexos DE 07/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/07/2015
ANEXOS I E II - Altera a Lei nº 2.107, de 2 de janeiro de 2015 e abre crédito adicional de diversas Unidades Orçamentárias, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.166 DE 07/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/07/2015
ANEXO ÚNICO – Altera a Lei nº 2.106, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2014-2017, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.167 DE 07/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/07/2015
Altera a Lei nº 2.107, de 2 de janeiro de 2015 e abre crédito adicional de diversas Unidades Orçamentárias, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 319 DE 06/07/2015
Altera a Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, que Institui o Novo Código Tributário do Município de Palmas – TO, na parte que especifica.
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