Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.195 DE 24/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2015
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marivaldo Gonçalves de Melo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.193 DE 24/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2015
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Álvaro Lotufo Manzano.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 327 DE 24/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2015
Cria o Programa Palmas Solar para estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar no município de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.148 DE 23/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2015
Altera o Decreto n° 1.139, de 11 de novembro de 2015, que institui Comissão Especial de Licitação para os procedimentos licitatórios de permissão de uso de quiosques, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.191 DE 20/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2015
Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.192 DE 20/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação O.B.P.C - O Brasil para Cristo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.189 DE 20/11/2015
Institui a Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial, aos ocupantes do cargo de médico, com efetivo exercício na Junta Médica Oficial do Município, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.190 DE 20/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/11/2015
Altera os arts.1°, 2°, 3°, 4°, 7° e 8° da Lei nº 2.181, de 22 de outubro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Palmas a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça.
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