Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.225 DE 04/01/2016
Institui o Programa de Regularização Fundiária Sustentável no Município de Palmas, conforme determina o art. 100 da Lei Complementar Municipal n° 155, de 28 de dezembro de 2007, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.228 DE 04/01/2016
Institui o Dia do Agente Comunitário Saúde no Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.226 DE 04/01/2016
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.227 DE 04/01/2016
Dispõe sobre a cientificação à população do direito às parturientes de terem um familiar acompanhante durante o processo de parto no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.224 DE 04/01/2016
Institui o dia de conscientização sobre o autismo no Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.229 DE 04/01/2016
Institui o Dia da Mulher Empreendedora no Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.221 DE 31/12/2015
Acrescenta o inciso VI ao caput do art. 8° da Lei nº 1.954, de 1º de abril de 2013 e o § 5º ao mesmo artigo, para incluir o Sistema de Contabilidade.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.223 DE 31/12/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/01/2016
Estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 2016.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.222 DE 31/12/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/01/2016
Revisa o Plano Plurianual 2014-2017, instituído pela Lei nº 2.021, de 8 de janeiro de 2014, para o exercício de 2016 e adota outras providências.
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