Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.194 DE 16/02/2016
Altera estruturas organizacionais da Administração Direta do Município na forma que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.193 DE 16/02/2016
Institui Comissão Especial para Elaboração do Termo de Referência relativo à abertura do procedimento licitatório destinado à execução do projeto “Bus Rapid Transit – BRT” do município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1333 DE 15/02/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/02/2016
Altera os arts. 3° e 7° do Decreto nº 983, de 4 de março de 2015, que dispõe sobre o Grupo Gestor de Governo.
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DECRETO Nº 1.191 DE 15/02/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/02/2016
Revoga os Decretos nº 1.101, de 28 de agosto de 2015, n° 1.120, de 28 de setembro de 2015 e n° 1.183, de 22 de janeiro de 2016, para reestabelecer integralmente os efeitos do Decreto n° 822, de 30 de julho de 2014.
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DECRETO Nº 1189 DE 04/02/2016
Revoga os §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do art. 15 do Decreto n° 704, de 17 de janeiro de 2014, e o art. 2° do Decreto n° 1.124, de 7 de outubro de 2015.
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DECRETO Nº 1.188 DE 02/02/2016
Altera o Decreto 943, de 13 de janeiro de 2015, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.185 DE 28/01/2016
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° 754, de 14 de abril de 2014, que designa os membros para compor a Comissão Municipal Provisória de Serviço Funerário, para substituir o nome do membro titular, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.187 Anexo I e II DE 28/01/2016
Anexo I e II do Decreto nº 1.187. Aprova a programação orçamentária e financeira e o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências.
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