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DECRETO Nº 334/1996 DE 16/12/1996

Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. MÁRCIA TEDESCO CANÊDO DE AZEVEDO.

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DECRETO Nº 333/1996 DE 16/12/1996

Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. GEORGE HAMILTON DE MIRANDA COSTA.

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DECRETO Nº 332/1996 DE 16/12/1996

Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. MARCO AURÉLIO DE MIRANDA COSTA

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DECRETO Nº 331/1996 DE 16/12/1996

Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. WHEBSON SOARES RIBEIRO

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LEI ORDINÁRIA Nº 615 DE 16/12/1996

Autoriza a doação de área que específica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 329/1996 DE 06/12/1996

Retifica o projeto de micro – parcelamento da Quadra ARSO 41, QI – 01, LOTE 32 e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 328/1996 DE 06/12/1996

Retifica o projeto de micro – parcelamento da Quadra ACSU – SO 20, e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 330/1996 DE 05/12/1996

Retifica o projeto de micro – parcelamento da Quadra ARSE 102, QI 49, LOTE 002 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 326/1996 DE 04/12/1996

Aprova o Projeto de Incorporaçao e dá outras providencias.

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