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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
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DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 656 DE 16/06/1997
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Divulgação e Estudo da Doutrina Espírita - IDE.
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DECRETO Nº 95/1997 DE 15/06/1997
Abre a Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 93/1997 DE 09/06/1997
Aprova remembramento dos lotes 21 e 23, do Conj. QI -18, da Quadra ARSE 82 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 91/1997 DE 01/06/1997
Abre a diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 92/1997 DE 01/06/1997
Abre ao Legislativo Municipal, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 90/1997 DE 27/05/1997
Abre à Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 85/1997 DE 26/05/1997
Aprova remembramento dos lotes 13 e 15, do Conj. QI - 01, Alameda 02-A, da Quadra ARSE 82 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 86/1997 DE 26/05/1997
Aprova remembramento dos lotes 21 e 23, QI-07 da ARSE 82 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 87/1997 DE 26/05/1997
Aprova remembramento dos lotes 05 e 07, QI-B 1 da ARSE 14 e dá outras providências.
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