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Declara a pesca como atividade de interesse sociocultural para o ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.339 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.338 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Arrasta Pé ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.340 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.342 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.332 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sillas Cavalcante ...
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DECRETO Nº 132/1998 DE 21/05/1998
Autoriza o CREDENCIAMENTO, de prestadores de serviços técnicos profissionais especializados, na área da Saúde, mediante contratação direta e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1446/1998 DE 19/05/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. AUTOCENTER VEÍCULOS
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DECRETO Nº 1447/1998 DE 19/05/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. SENAI
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DECRETO Nº 134/1998 DE 19/05/1998
Fixa JETON para os membros da Junta de Recursos Fiscais e dá providências.
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DECRETO Nº 1372/1998 DE 18/05/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências.
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DECRETO Nº 1461/1998 DE 16/05/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. ROBSON FREITAS CORREA
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DECRETO Nº 1304/1998 DE 15/05/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. FLORI LUIZ ZANINI
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DECRETO Nº 1035/1998 DE 15/05/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. SÉRGIO AUGUSTO GIATTI
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DECRETO Nº 1.300 DE 15/05/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/1998
Nomeia em terceira chamada, os candidatos aprovados no concurso Público de n.º 001/97, e dá outras providências."
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