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LEI ORDINÁRIA Nº 3.093 DE 02/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.094 DE 02/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.090 DE 01/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Palmas.
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DECRETO Nº 185/1995 DE 23/11/1995
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providencias. ARSO 64
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LEI ORDINÁRIA Nº 539 DE 22/11/1995
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Comunidade Santa Terezinha de Palmas-TO.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 1349
de 09/12/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 538 DE 01/11/1995
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária ARSE 102, Palmas - TO
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DECRETO Nº 183/1995 DE 01/11/1995
Cria divisões na Estrutura Operacional da Secretaria Municipal de Finanças e Administração e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 537 DE 01/11/1995
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito para a aquisição de equipamentos de informática
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LEI ORDINÁRIA Nº 536 DE 31/10/1995
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Federação de Karatê do Estado do Tocantins
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LEI ORDINÁRIA Nº 535 DE 31/10/1995
Dispõe sobre o passe livre no transporte urbano ao distribuidor de correspondência postal ou telegráfica dos Correios e dá outras providências
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 807
de 11/05/1999
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DECRETO Nº 181/1995 DE 30/10/1995
Declara ponto facultativo o dia 2 de novembro de 1995.
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DECRETO Nº 182/1995 DE 30/10/1995
Abre a diversos Órgãos, credito suplementar de R$ 250.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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