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LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
DECRETO Nº 2.738 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Altera Anexos do Decreto nº 2.724, de 25 de junho ...
DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
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MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 673 DE 10/07/1997
Assegura a livre organização estudantil e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 672 DE 10/07/1997
Torna obrigatória a inserção da expressão "LEIA A BÍBLIA", no verso dos vales transportes coletivos neste Município.
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LEI ORDINÁRIA Nº 666 DE 08/07/1997
Proíbe a venda de fogos de artifício e seus congêneres a menores de dezoito anos de idade.
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LEI ORDINÁRIA Nº 667 DE 08/07/1997
Declara de Utilidade Pública a Igreja Noiva do Senhor Jesus Cristo que Reúne no Lares.
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LEI ORDINÁRIA Nº 668 DE 08/07/1997
Declara de utilidade pública a Associação de Mães do Jardim Aureny III, Quadra 122, Lote 20, S/N, Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 669 DE 08/07/1997
Torna obrigatório a instalação de porta de segurança nas agências bancárias do município de Palmas e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 665 DE 08/07/1997
Institui o Diploma Benemérito por Serviço Relevante às pessoas físicas que doarem voluntárias e sistematicamente sangue ao Hemocentro de Palmas e às Jurídicas que apoiarem campanhas para tal fim, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 664 DE 08/07/1997
Dá nova redação à Lei nº 516/95 que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas, e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 664
de 08/07/1997
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 516
de 07/03/1995
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 664
de 08/07/1997
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LEI ORDINÁRIA Nº 662 DE 08/07/1997
Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Novo Império.
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