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DECRETO Nº 2.509 DE 29/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2024
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.481, de 26 ...
DECRETO Nº 2.508 DE 29/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.068 DE 26/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2024
Institui verba indenizatória por atividade especial, no âmbito do Poder ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.069 DE 26/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2024
Altera anexos da Lei nº 1.417, de 29 dezembro de ...
DECRETO Nº 2.507 DE 26/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2024
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.418, de 21 ...
DECRETO Nº 2.505 DE 22/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
DECRETO Nº 2.504 DE 15/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
DECRETO Nº 2.502 DE 05/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2024
Altera o Decreto nº 2.450, de 8 de dezembro de ...
DECRETO Nº 2.503 DE 05/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.406, de 15 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.066 DE 03/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/04/2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios ...
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TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 158/1995 DE 23/06/1995
Abre a vários Orgãos, credito suplementar de R$ 1.448.300,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 160/1995 DE 23/06/1995
Abre a vários Orgãos, credito suplementar de R$ 105.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 157A/1996 DE 09/06/1995
Declara ponto facultativo a data que especifica.
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DECRETO Nº 157/1995 DE 01/06/1995
Dispensa procedimento licitatório e dá outras providências. TRANSCONTAINER DO BRASIL TRANSPORTE LTDA
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DECRETO Nº 155/1995 DE 22/05/1995
Cria divisão na Estrutura Operacional da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 156/1995 DE 22/05/1995
Abre a vários órgãos, credito suplementar de R$ 621.134,96 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 154/1995 DE 11/05/1995
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de R$ 78.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 520 DE 10/05/1995
Dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município, cria a Secretaria Municipal de Ação Urbana e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 522 DE 10/05/1995
Dispõe sobre a Primeira Revisão do Plano Plurianual, instituído pela Lei nº 502, de 16 de novembro de 1.994, e dá outras providências
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