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LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
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Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 149/1997 DE 25/08/1997
Fixa data para gozo da licença prêmio e dá outras providências.
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DECRETO Nº 148/1997 DE 25/08/1997
Dispõe sobre permissão de uso a título precário de área pública que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 145/1997 DE 20/08/1997
Autoriza permissão de uso a título precário, Revoga o Decreto de nº 332/96, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 146/1997 DE 19/08/1997
Aprova o Regimento do Conselho Municipal de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
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DECRETO Nº 144/1997 DE 19/08/1997
Estabelece valores de diárias para viagens ao exterior e dá outras providências.
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DECRETO Nº 109A/1994 DE 12/08/1997
Declara utilidade publica para fins de desapropriação área de terras que especifica e da outra providencia.
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DECRETO Nº 143/1997 DE 05/08/1997
Declara ponto facultativo.
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DECRETO Nº 141/1997 DE 05/08/1997
Abre a Diversos Órgãos Municipais, Crédito Suplementar.
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DECRETO Nº 139/1997 DE 01/08/1997
Delega poderes à Advocacia-Geral do Município de Palmas para confirmar multas em autos de infração.
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