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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
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Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 589 DE 10/06/1996
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº 588 DE 10/06/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ARAGUAIA, ESTABELECIDA NESTA CAPITAL
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LEI ORDINÁRIA Nº 587 DE 10/06/1996
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LEI ORDINÁRIA Nº 593 DE 10/06/1996
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LEI ORDINÁRIA Nº 590 DE 10/06/1996
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LEI ORDINÁRIA Nº 591 DE 10/06/1996
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DECRETO Nº 246/1996 DE 04/06/1996
Cria divisão na Estrutura Operacional da Secretaria Municipal de Finanças e Administração e dá outras providências.
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DECRETO Nº 98A/1994 DE 03/06/1996
Luto oficial de 3 (três) dias em virtude do falecimento do Doutor LUIS EDUARDO MARTINS CARDOSO.
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