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LEI ORDINÁRIA Nº 3.339 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
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Aprova remembramento de lotes,
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DECRETO Nº 1625/1998 DE 26/06/1998
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DECRETO Nº 153/1998 DE 26/06/1998
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DECRETO Nº 1626/1998 DE 26/06/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 736 DE 26/06/1998
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DECRETO Nº 1529/1998 DE 26/06/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. FLÁVIO MOREIRA BORGE
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DECRETO Nº 1624/1998 DE 26/06/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação dá outras providências. OLIVEIRA MOREIRA GUEDES JÚNIOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 735 DE 26/06/1998
"Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor ALVENIR DE LIMA E SILVA e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1067/1998 DE 19/06/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. CONSTRUTORA SERRA ALTA LTDA
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