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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 738 DE 06/07/1998

Dispõe sobre o atendimento prioritário a idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças ao colo nos supermercados e estabelecimentos bancários situados no Município de Palmas.

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LEI ORDINÁRIA Nº 737 DE 06/07/1998

Cria no âmbito do Município de Palmas, o Título “Consagração Pública Municipal”, e dá outras providências..

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DECRETO Nº 160/1998 DE 06/07/1998

Abre à Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.

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DECRETO Nº 158/1998 DE 02/07/1998

Declara ponto facultativo.

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DECRETO Nº 1743/1998 DE 02/07/1998

Aprova desmembramento do lote 24 da Quadra 37, 1ª Etapa, Folha 01, Taquaralto, nesta, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1745/1998 DE 02/07/1998

Doa área de Terras ao Estado do Tocantins e dá outras providências.

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DECRETO Nº 114/1997 DE 01/07/1998

Abre a Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.

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DECRETO Nº 1729/1998 DE 30/06/1998

Aprova remembramento dos lotes 01 a 12 na ARSE 41, QI - 10, Sl. 12, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1730/1998 DE 30/06/1998

Aprova remembramento dos lotes 10 e 12, do Conj. 8 da Quadra ASR SE 15, nesta capital e dá outras providências.

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