Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 595 DE 16/08/1996
Declara de Utilidade Pública o Clube das Mães do Bairro Novo Horizonte e dá outras providências
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DECRETO Nº 275/1996 DE 16/08/1996
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providencias. ARNO 32
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LEI ORDINÁRIA Nº 596 DE 16/08/1996
Declara de Utilidade Pública o Conselho Municipal das Associações de Moradores de Palmas - COMAM, na ARSE 112 e dá outras providências
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DECRETO Nº 276/1996 DE 16/08/1996
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providencias. ARNO 33
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DECRETO Nº 273/1996 DE 02/08/1996
Abre a diversos Órgãos Municipais, credito suplementar de R$ 1.780.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 271/1996 DE 26/07/1996
Aprova o micro-parcelamento do loteamento Jardim Aureny I e dá outras providencias. (Revogado pelo Decreto nº 407, de 03/04/2000)
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DECRETO Nº 272/1996 DE 26/07/1996
Aprova o micro-parcelamento do loteamento Jardim Aureny II e dá outras providencias. (Revogado pelo Decreto nº 408, de 03/04/2000)
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DECRETO Nº 270/1996 DE 24/07/1996
Dispõe sobre o zoneamento de uso do solo na área de entorno do aeroporto provisório de palmas, e dá outras providencias
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DECRETO Nº 269/1996 DE 17/07/1996
Atribuir aos servidores, abaixo relacionados tendo em vista o parecer da Advocacia Geral do Município, e os documentos apresentados ao processo nº 5021/96 os vencimentos correspondentes ao cargo de Professor, nível PI, nos respectivos horários, a partir de 1º de junho de 1996. ALDENIZA LIMA DO N. PINTO e outros.
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