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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 656 DE 16/06/1997
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Divulgação e Estudo da Doutrina Espírita - IDE.
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DECRETO Nº 95/1997 DE 15/06/1997
Abre a Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 93/1997 DE 09/06/1997
Aprova remembramento dos lotes 21 e 23, do Conj. QI -18, da Quadra ARSE 82 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 91/1997 DE 01/06/1997
Abre a diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 92/1997 DE 01/06/1997
Abre ao Legislativo Municipal, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 90/1997 DE 27/05/1997
Abre à Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 87/1997 DE 26/05/1997
Aprova remembramento dos lotes 05 e 07, QI-B 1 da ARSE 14 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 86/1997 DE 26/05/1997
Aprova remembramento dos lotes 21 e 23, QI-07 da ARSE 82 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 85/1997 DE 26/05/1997
Aprova remembramento dos lotes 13 e 15, do Conj. QI - 01, Alameda 02-A, da Quadra ARSE 82 e dá outras providências.
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