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DECRETO Nº 176/1997 DE 15/09/1997

Revoga o Decreto nº 126/1997, regulamenta a Lei nº 652, de 22 de maio de 1997, e dá outras providências.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 126/1997 de 15/09/1997

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DECRETO Nº 175/1997 DE 15/09/1997

Delega poderes à Advocacia-Geral do Município de Palmas para confirmar multas em autos de infração.

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DECRETO Nº 167/1997 DE 05/09/1997

Abre a Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.

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DECRETO Nº 166/1997 DE 04/09/1997

Abre a Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.

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DECRETO Nº 163/1997 DE 03/09/1997

Abre a Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.

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DECRETO Nº 156/1997 DE 28/08/1997

Revoga o Termo de permissão de uso a título precário de nº 008/1996, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 155/1997 DE 28/08/1997

Autoriza Permissão de uso a título precário, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 153/1997 DE 26/08/1997

Aprova remembramento dos lotes 32, 34, 36 e 38, QI-E, da ARSE 22 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 151/1997 DE 26/08/1997

Aprova remembramento dos lotes 7 e 9, do Conj. 4, da Quadra ACSE I, nesta capital e dá outras providências.

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