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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
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DECRETO Nº 845/1998 DE 24/03/1998
Aprova remembramento dos lotes 12, 13 e 14, do Conj. 04, da Quadra ACNE II, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 104/2004 DE 23/03/1998
Ficam suspensas as férias do servidor OSCAR CAETANO RAMOS, Presidente da Agência Municipal de Serviços Públicos
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LEI ORDINÁRIA Nº 712 DE 17/03/1998
Institui a obrigatoriedade por parte das Empresas Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos, de repararem danos causados a terceiros, e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1504
de 17/10/2007
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DECRETO Nº 799/1998 DE 17/03/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. MARIA ISOLDA SAMPAIO
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DECRETO Nº 800/1998 DE 17/03/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. UPGRADE DATAFLEX 3.1 / CENTERCOMP - CENTRO AMERICANA DE COMPUTAÇÃO LTDA
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DECRETO Nº 94/2004 DE 17/03/1998
Concede adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 713 DE 17/03/1998
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Jair Corrêa.
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DECRETO Nº 44/1998 DE 17/03/1998
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DECRETO Nº 43/1998 DE 17/03/1998
Aprova o Micro-parcelamento da ARSE 122 e dá outras providências.
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