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LEI ORDINÁRIA Nº 3.090 DE 01/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 573 DE 26/03/1996
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.300.000,00.
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LEI ORDINÁRIA Nº 571 DE 13/03/1996
Cria órgãos da estrutura da Administração Pública municipal e dá outras providências
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DECRETO Nº 216/1996 DE 05/03/1996
Aprova o remembramento dos lotes 11,13 e 14, QI-L, da ARSE 22 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 215/1996 DE 01/03/1996
Nomear os servidores abaixo relacionados para integrarem as Comissões Permanentes de Licitação.
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DECRETO Nº 214/1996 DE 01/03/1996
Abre a diversos Órgãos Municipais, credito suplementar de R$ 1.380.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 570 DE 26/02/1996
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e a criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMSA a ele vinculado e dá outras providências
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DECRETO Nº 212/1996 DE 15/02/1996
Aprova o remembramento dos lotes 23 e 25 da Quadra ARSE 82, Conjunto QI 06 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 213/1996 DE 15/02/1996
Cria Estrutura da Administração Regional de Taquarussu e dá outras providencias.
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