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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
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Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
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DECRETO Nº 1453/1998 DE 29/05/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. CLÍNICA DE OLHOS DO TOCANTINS, HOSPITAL DE OLHOS DE PALMAS, CLÍNICA DIAGNOSE - COP CENTRO DE OLHOS DE PALMAS.
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DECRETO Nº 1450/1998 DE 28/05/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. AUTO PEÇAS GLOBO LTDA
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DECRETO Nº 1454/1998 DE 27/05/1998
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DECRETO Nº 1448/1998 DE 27/05/1998
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DECRETO Nº 1449/1998 DE 27/05/1998
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DECRETO Nº 1596/1998 DE 26/05/1998
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DECRETO Nº 1061/1998 DE 26/05/1998
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DECRETO Nº 1528/1998 DE 26/05/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. LUIZ MARCOS C. DES. ARAÚJO JÚNIOR
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DECRETO Nº 1443/1998 DE 26/05/1998
Aprova remembramento dos lotes 17, 18 e 20, do Conj. 06 da Quadra ARS-SE, nesta capital e dá outras providências.
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