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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 750 DE 04/09/1998

Concede Título de Cidadão Palmense ao Advogado JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2090/1998 DE 03/09/1998

Aprova remembramento dos lotes 01 a 12, do Conj. QR-10, Al. 12, da Quadra ARSE 41, nesta capital e dá outras providências

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DECRETO Nº 2097/1998 DE 02/09/1998

Aprova Loteamento da Quadra ARSO 71, nesta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2096/1998 DE 02/09/1998

Aprova remembramento dos lotes 21 e 23, QI 13, da ARSE 71, e dá providências.

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DECRETO Nº 2087/1998 DE 28/08/1998

Constitui Grupo de Trabalho para proceder a revisão do Código Tributário do Município de Palmas e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 749 DE 28/08/1998

Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências.

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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a) lei ordinária nº 1637 de 23/09/2009

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DECRETO Nº 2063/1998 DE 27/08/1998

Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. JOSÉ GARCIA PEREIRA DE ALENCAR

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DECRETO Nº 2062/1998 DE 26/08/1998

Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. EUVANILDE DA SILVA BRITO ALVES

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LEI ORDINÁRIA Nº 746 DE 24/08/1998

Cria o “Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos” e dá outras providências.

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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a) lei ordinária nº 842 de 08/10/1999

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