Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 603 DE 01/11/1996
Declara de Utilidade Pública Municipal a "ACORDE" - Associação dos Músicos de Palmas, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 602 DE 01/11/1996
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Lavradores da Gleba 02 SANTA FÉ, TAQUARUSSÚ, e dá outras providências
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DECRETO Nº 316/1996 DE 01/11/1996
Abre a diversos órgãos municipais, credito suplementar de R$ 795.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 315/1996 DE 31/10/1996
Atribui aos servidores, abaixo relacionados tendo em vista o parecer da Advocacia Geral do Município, e os documentos apresentados ao processo n°5021/96 os vencimentos correspondentes ao cargo de Professor, nível PI, nos respectivos horários, a partir desta data.
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LEI ORDINÁRIA Nº 600 DE 25/10/1996
Institui o Abono-Saúde para os ocupantes dos cargos de médico, odontólogo e enfermeiro do sistema de saúde pública municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 312/1996 DE 15/10/1996
Dispõe sobre a composição de comissão destinada a elaboração de planta de valores genéricos e tabela de preços de construções, para o exercício de 1997 e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 598 DE 10/10/1996
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da ARNO 31.
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LEI ORDINÁRIA Nº 599 DE 10/10/1996
Declara de Utilidade Pública a Associação do Idoso e Cidadão da Terceira Idade do Estado do Tocantins
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