Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 694 DE 23/12/1997
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMENSE AO JORNALISTA E PUBLICITÁRIO IBERÊ BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº 697 DE 23/12/1997
Dispõe sobre a criação, no Município de Palmas, o serviço de Defesa da Mulher, da Criança, do Adolescente e dos Portadores de Deficiência - DISQUE DISCRIMINAÇÃO - e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 693 DE 23/12/1997
Altera a redação dos artigos 10, 12, 13, 15, 16 e 34, da Lei de 426/93, de 22 de julho de 1993, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 698 DE 23/12/1997
Torna obrigatório, por parte das Empresas Concessionárias de Transporte Coletivo do Município de Palmas, instituir a linha noturna, denominada “CORUJÃO
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LEI ORDINÁRIA Nº 707 DE 23/12/1997
Institui a obrigatoriedade do Canto do Hino Cívico Nacional, nas escolas públicas e particulares de 1º e 2º graus do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 699 DE 23/12/1997
Proíbe neste Município, a prática esportiva da “farra do boi” e dá outras providências
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DECRETO Nº 247/1997 DE 22/12/1997
Dispõe sobre a fixação de alíquota para cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
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DECRETO Nº 248/1997 DE 22/12/1997
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano da quadra ARSO 63 e dá outras providências.
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