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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
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Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 609 DE 11/11/1996
Autoriza a permuta da área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 610 DE 11/11/1996
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantia e dá outras providências
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 617
de 18/12/1996
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LEI ORDINÁRIA Nº 611 DE 11/11/1996
Assegura aos estudantes do Município de Palmas 50% de abatimento em todos os estabelecimentos exibidores cinematográficos: teatros, espetáculos musicais, circenses e competições esportivas
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1152
de 16/09/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 607 DE 11/11/1996
Declara de Utilidade Pública a Associação da Mulher Organização e Respeito - AMOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 605 DE 11/11/1996
Autoriza a doação de área que específica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 608 DE 11/11/1996
Declara de Utilidade Pública o Grupo Teatral CHAMA VIVA, em Palmas-TO e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 606 DE 11/11/1996
Autoriza a doação de área que específica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 604 DE 08/11/1996
Cria Escolas da Rede de Ensino Municipal e dá outras providências
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1587
de 28/11/2008
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DECRETO Nº 318/1996 DE 01/11/1996
Cria divisão na Estrutura Operacional da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providencias.
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