Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1297/1998 DE 12/05/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. COMERCIAL BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO LDTA
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DECRETO Nº 1221/1998 DE 11/05/1998
Aprova remembramento dos lotes 09, 11 e 13, do Conj. 08 da Quadra ARSE 15, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1222/1998 DE 11/05/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. OSMÉRIO ALVES FELIPE /GRUPO DOMINÓ
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DECRETO Nº 1218/1998 DE 11/05/1998
Aprova remembramento dos lotes de 01 a 12 e de 17 a 28, da Quadra 28, 4ª etapa/folha 01, em Taquaralto, Palmas-TO e dá providências.
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DECRETO Nº 1295/1998 DE 11/05/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. MARIA CRISTIANEDEL TREGLIA REYAS
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DECRETO Nº 1217/1998 DE 11/05/1998
Aprova remembramento dos lotes 17 e 19, QI 06, da ARSE 82 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1225/1998 DE 11/05/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
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DECRETO Nº 1219/1998 DE 11/05/1998
Aprova remembramento dos lotes 1, 2, 3 e 4, do Conj. QI C da Quadra ASRSE 105, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1296/1998 DE 11/05/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. VALADARES COMERCIAL LTDA
Diretoria de Tecnologia da Informação