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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
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Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
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DECRETO Nº 331/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. WHEBSON SOARES RIBEIRO
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DECRETO Nº 334/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. MÁRCIA TEDESCO CANÊDO DE AZEVEDO.
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DECRETO Nº 339/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. JOSÉ CAETANO FILHO
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DECRETO Nº 340/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. WENDEL SANCHES
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DECRETO Nº 329/1996 DE 06/12/1996
Retifica o projeto de micro – parcelamento da Quadra ARSO 41, QI – 01, LOTE 32 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 328/1996 DE 06/12/1996
Retifica o projeto de micro – parcelamento da Quadra ACSU – SO 20, e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 330/1996 DE 05/12/1996
Retifica o projeto de micro – parcelamento da Quadra ARSE 102, QI 49, LOTE 002 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 326/1996 DE 04/12/1996
Aprova o Projeto de Incorporaçao e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 327/1996 DE 03/12/1996
Aprova o Projeto de Incorporaçao e dá outras providencias. CORREIOS
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