Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.344 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Dispõe sobre a instalação de banheiros e bebedouros nas estações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.336 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcelo Walace ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.340 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui o Dia Municipal do Estudante de Direito, a ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.339 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 760 DE 23/11/1998
Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2358/1998 DE 20/11/1998
Aprova remembramento dos lotes 10 e 12, do Conj. 01 - E, da Quadra ARNE 12, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2344 DE 17/11/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/1998
“Concede aposentadoria a servidora MARIA LAURA SPRICIGO, e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 2342/1998 DE 16/11/1998
Aprova o remembramento dos lotes 39 e 40 na ACNE 01, Conj. 01 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 265/1998 DE 16/11/1998
Regulamenta a Lei 679, de 24 de setembro de 1997, que instituiu UM CARTÃO POSTAL, para as escolas da rede pública de ensino do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2343/1998 DE 16/11/1998
Aprova o remembramento dos lotes 01 e 02 na ACSV SF 23, Palmas/TO e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2339/1998 DE 05/11/1998
Autoriza a permissão de uso a título precário de bem público que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2341/1998 DE 05/11/1998
Aprova remembramento dos lotes 37, 38, 39 e 40, do Conj. 02, da Quadra ACNO 01, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2330/1998 DE 04/11/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ADRIANA MARTINS FERRAZ
Diretoria de Tecnologia da Informação