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DECRETO Nº 03/1998 DE 07/01/1998

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LEI ORDINÁRIA Nº 777 DE 04/01/1998

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

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DECRETO Nº 01/1998 DE 02/01/1998

Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. ARSENIA PINHEIRO FONSECA.

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DECRETO Nº 252/1997 DE 31/12/1997

Aprova o micro-parcelamento de solo urbano, da quadra ACSU NO 50, ACSU NO 70 e ACSU NE 70 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 253/1997 DE 31/12/1997

Aprova remembramento dos lotes 03 e 04, ambos do Conj. QI - 12, da Quadra ARSE 41, nesta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 254/1997 DE 31/12/1997

Abre à Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.

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DECRETO Nº 251/1997 DE 29/12/1997

Designa a Dra. JORDÂNIA BARROS DE SOUSA, para responder, interinamente, pela Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio-Ambiente e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 700 DE 23/12/1997

Dispõe sobre a obrigatoriedade da embalagem do lixo para coleta em Palmas e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 705 DE 23/12/1997

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor JOÃO ALVES DE OLIVEIRA e dá outras providências.

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