Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.344 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Dispõe sobre a instalação de banheiros e bebedouros nas estações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.336 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcelo Walace ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.340 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui o Dia Municipal do Estudante de Direito, a ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.339 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2421/1999 DE 03/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ARSÊNIA PINHEIRO FONSECA
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DECRETO Nº 2395/1998 DE 02/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. CONCRETOS VIANINI
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DECRETO Nº 2384/1998 DE 27/11/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/1998
Autoriza permissão a título precário de bem público que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2379/1998 DE 25/11/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/1998
Aprova remembramento dos lotes 05 e 07 na ARSO 41, QI -23, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2376/1998 DE 24/11/1998
Aprova o remembramento dos lotes 37 e 39, do Conj. 01 - 04, da Quadra ARSE 82, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2373/1998 DE 24/11/1998
Aprova Loteamento do Parque Industrial do Taquaralto, neste Município e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 759 DE 23/11/1998
Fica criado o Dia dos Pioneiros de Palmas e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação