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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
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Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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Autoriza a permissão de uso a título precário da área pública que especifica e dá outras providências. KARLA VIRGÍNIA CARDOSO DE VASCONCELOS
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DECRETO Nº 342/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. TARCÍSIO JOSÉ DE SOUZA
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DECRETO Nº 333/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. GEORGE HAMILTON DE MIRANDA COSTA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 614 DE 16/12/1996
Autoriza a majoração dos preços das tarifas de transporte coletivo de passageiros desta Capital.
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DECRETO Nº 332/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. MARCO AURÉLIO DE MIRANDA COSTA
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DECRETO Nº 336/1996 DE 16/12/1996
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DECRETO Nº 335/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. CLÉVIO SILVA DOS REIS
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DECRETO Nº 337/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. MARIA IVANILDE COSTA
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DECRETO Nº 338/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. HELVES FRANK GOMES DA ROCHA.
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