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Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 1193/1998 DE 04/05/1998
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DECRETO Nº 71/1998 DE 29/04/1998
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DECRETO Nº 1172/1998 DE 29/04/1998
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DECRETO Nº 1171/1998 DE 29/04/1998
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DECRETO Nº 1170/1998 DE 29/04/1998
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DECRETO Nº 1169/1998 DE 29/04/1998
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DECRETO Nº 67/1998 DE 28/04/1998
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DECRETO Nº 1127/1998 DE 23/04/1998
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