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Últimas Leis

DECRETO Nº 2022/1998 DE 27/07/1998

Dispõe sobre a re-ratificação do micro-parcelamento da área que especifica, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 131/1997 DE 24/07/1998

Aprova remembramento dos lotes 06 e 08 na ARSE 41 - QR 3, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2016/1998 DE 22/07/1998

Aprova remembramento dos lotes 01 e 03, do Conj. QI da Quadra ARNE 12, nesta Capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 246/1998 DE 22/07/1998

Regulamenta a Lei 697 de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o serviço de defesa da mulher, da criança, do adolescente e dos portadores de deficiência- Disque Discriminação.

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DECRETO Nº 2017/1998 DE 22/07/1998

Aprova remembramento dos lotes 06 e 07, do Conj. QI da Quadra ARSO 23, nesta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2018/1998 DE 22/07/1998

Aprova remembramento dos lotes 01 e 03, do Conjunto QI 22 da Quadra ARSE 82, nesta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1786/1998 DE 16/07/1998

Aprova remembramento dos lotes 09 e 11, do Conj. QI C da Quadra ARSE 22, nesta capital e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 742 DE 13/07/1998

Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Odontologia do Tocantins ABO-TO e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 743 DE 13/07/1998

"Concede ao Senhor JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS o Título de Patrono de Palmas e dá outras providências.

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