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DECRETO Nº 2.546 DE 03/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/07/2024
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DECRETO Nº 2.543 DE 01/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 435 DE 01/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 617 DE 18/12/1996
Altera o artigo 1º da Lei nº 610/96, de 11 de novembro de 1996 e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 610
de 11/11/1996
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DECRETO Nº 344/1996 DE 18/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 616 DE 17/12/1996
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Assentados da Fazenda São João.
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LEI ORDINÁRIA Nº 615 DE 16/12/1996
Autoriza a doação de área que específica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 614 DE 16/12/1996
Autoriza a majoração dos preços das tarifas de transporte coletivo de passageiros desta Capital.
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DECRETO Nº 334/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. MÁRCIA TEDESCO CANÊDO DE AZEVEDO.
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DECRETO Nº 342/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. TARCÍSIO JOSÉ DE SOUZA
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DECRETO Nº 333/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. GEORGE HAMILTON DE MIRANDA COSTA.
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DECRETO Nº 340/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. WENDEL SANCHES
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