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LEI ORDINÁRIA Nº 647 DE 19/05/1997

Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 648 DE 19/05/1997

Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 649 DE 19/05/1997

Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 650 DE 19/05/1997

Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 640 DE 15/05/1997

Concede Título de Cidadão Palmense ao Professor NION ALBERNAZ e dá outras providências

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DECRETO Nº 81/1997 DE 15/05/1997

Cria o Curso Técnico de Enfermagem de Palmas e dá outras providências.

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DECRETO Nº 82/1997 DE 15/05/1997

Suspende o Pagamento de Abono Pecuniário aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

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DECRETO Nº 80/1997 DE 15/05/1997

Destina área para implantação do Centro de Controle de Zoonoses de Palmas que especifica e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 638 DE 13/05/1997

Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, com sede em Palmas-To.

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