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DECRETO Nº 347/1996 DE 20/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA NETO
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LEI ORDINÁRIA Nº 619 DE 20/12/1996
Declara de Utilidade Pública a Associação do Grupo Teatral Língua Solta e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 618 DE 20/12/1996
Aprova a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas e Tabela de Preços de Construções para o exercício de 1997 e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 618
de 20/12/1996
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 618
de 20/12/1996
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LEI ORDINÁRIA Nº 620 DE 20/12/1996
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LEI ORDINÁRIA Nº 622 DE 20/12/1996
Revoga a Lei nº 325/92, de 16 de dezembro de 1992.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 325
de 16/12/1992
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DECRETO Nº 345/1996 DE 20/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 621 DE 20/12/1996
Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências
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DECRETO Nº 346/1996 DE 20/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. EMIVAL ALVES NOGUEIRA
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DECRETO Nº 348/1996 DE 20/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. Sr. Celso Teixeira
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