Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2435/1998 DE 15/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. Centro de Zoonoses de Palmas
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LEI ORDINÁRIA Nº 767 DE 15/12/1998
Dispõe sobre a criação do programa: “DENUNCIE SAÚDE” e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 761 DE 15/12/1998
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Alberto Alves da Cunha e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 765 DE 15/12/1998
Denomina de SIDNEY ALVES PUGAS a praça da ARNO 33 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 766 DE 15/12/1998
Declara de utilidade pública a Associação dos Cooperadores do Instituto Presbiteriano Educacional e Social - ACIPES.
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DECRETO Nº 2433/1998 DE 09/12/1998
Aprova remembramento dos lotes 01 e 02 na ACSV SE, Palmas/TO e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2434/1998 DE 09/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. HILTON ALENCAR CERQUEIRA
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DECRETO Nº 2421/1999 DE 03/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ARSÊNIA PINHEIRO FONSECA
Diretoria de Tecnologia da Informação