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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 726 DE 13/04/1998

“Denomina, PALÁCIO DOS GIRASSÓIS, o prédio da Administração Pública da Capital do Estado do Tocantins e dá outras providências”.

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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a) lei ordinária nº 1609 de 07/05/2009

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 100 de 12/04/1991

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LEI ORDINÁRIA Nº 723 DE 13/04/1998

Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 727 DE 13/04/1998

"Denomina de Professora Beatriz Silva, a Escola Municipal construída na ARNO 71.

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LEI ORDINÁRIA Nº 724 DE 13/04/1998

Estabelece penalidades aos estabelecimentos que hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, no Município de Palmas.

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DECRETO Nº 59/1998 DE 08/04/1998

Declara ponto facultativo.

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DECRETO Nº 61/1998 DE 08/04/1998

Abre a diversos órgãos municipais crédito suplementar.

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LEI ORDINÁRIA Nº 722 DE 07/04/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir tratores e equipamentos agrícolas do Estado do Tocantins/PRODIVINO e dá outras providências.

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DECRETO Nº 973/1998 DE 06/04/1998

Aprova remembramento dos lotes 18 e 20, QI H, da ARSE 13 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1208/1998 DE 06/04/1998

Aprova remembramento dos lotes 24 e 26, QI P, da ARNE 12, e dá providências.

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