Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 769 DE 28/12/1998
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de palestras preventivas de combate às drogas nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º Graus no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2454/1998 DE 24/12/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. ROBERTO FELÍCIO ADRIANO.
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DECRETO Nº 2503/1998 DE 19/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. HERALDO DOS SANTOS NOGUEIRA
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LEI ORDINÁRIA Nº 763 DE 15/12/1998
Dispõe sobre a concessão de passes livres aos Policiais Civis de Palmas-TO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 762 DE 15/12/1998
Concede Título de Cidadã Palmense a Doutora Beatriz Regina Lima de Melo.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 15/12/1998
Altera a Lei Complementar n.º 002, de 21 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2504/1998 DE 15/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 764 DE 15/12/1998
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor GUILHERME ALEXANDRINO BORGES e dá outras providências.
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