Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 751 DE 04/09/1998
Concede Título de Cidadão Palmense ao Empresário ONEILDO LOPES VALADARES e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 750 DE 04/09/1998
Concede Título de Cidadão Palmense ao Advogado JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2014/1998 DE 04/09/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. BANANA SPLIT E MARISTELA E BANDA
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DECRETO Nº 2090/1998 DE 03/09/1998
Aprova remembramento dos lotes 01 a 12, do Conj. QR-10, Al. 12, da Quadra ARSE 41, nesta capital e dá outras providências
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DECRETO Nº 2097/1998 DE 02/09/1998
Aprova Loteamento da Quadra ARSO 71, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2096/1998 DE 02/09/1998
Aprova remembramento dos lotes 21 e 23, QI 13, da ARSE 71, e dá providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 749 DE 28/08/1998
Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2087/1998 DE 28/08/1998
Constitui Grupo de Trabalho para proceder a revisão do Código Tributário do Município de Palmas e dá outras providências.
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