Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2501/1998 DE 29/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. FLÁVIO MOREIRA BORGE
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DECRETO Nº 2500/1998 DE 29/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ADERBRASIL S. PAMPLONA
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LEI ORDINÁRIA Nº 775 DE 28/12/1998
Torna obrigatório às empresas de transportes coletivos deste Município, a aceitarem os “vales transportes estudantis” em qualquer dia semanal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 770 DE 28/12/1998
Concede ao Senhor OSVALDO DELLA GIUSTINA o Título de Cidadão Palmense e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 768 DE 28/12/1998
Dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte escolar do Município de Palmas, e dá outras providências”
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DECRETO Nº 2471/1998 DE 28/12/1998
Aprova o remembramento e desmembramento de APM's na ARNO 61, nesta capital, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 771 DE 28/12/1998
Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Kolping de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 774 DE 28/12/1998
Concede Título de Cidadã Palmense a Dona Aureny Siqueira Campos e dá outras providências.
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