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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
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DECRETO Nº 799/1998 DE 17/03/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. MARIA ISOLDA SAMPAIO
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LEI ORDINÁRIA Nº 710 DE 17/03/1998
Concede Título de Cidadão Palmense ao Monsenhor JONES RONALDO DO ESPÍTITO SANTO PEDREIRA e dá outras providências.
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DECRETO Nº 41/1998 DE 17/03/1998
Aprova o Micro-parcelamento da ARSO 62 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 800/1998 DE 17/03/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. UPGRADE DATAFLEX 3.1 / CENTERCOMP - CENTRO AMERICANA DE COMPUTAÇÃO LTDA
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DECRETO Nº 44/1998 DE 17/03/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 709 DE 17/03/1998
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Gomes Sobrinho.
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DECRETO Nº 43/1998 DE 17/03/1998
Aprova o Micro-parcelamento da ARSE 122 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 39/1998 DE 17/03/1998
Aprova o Micro-parcelamento da ARSO 101 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 712 DE 17/03/1998
Institui a obrigatoriedade por parte das Empresas Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos, de repararem danos causados a terceiros, e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1504
de 17/10/2007
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