Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2268/1998 DE 07/10/1998
Dispõe sobre a re-ratificação do Micro-parcelamento da área que especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 251/1998 DE 07/10/1998
Cria o PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA a ser implantado e implementado no Município de Palmas/TO, e dá providências.
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DECRETO Nº 2265/1998 DE 07/10/1998
Aprova Loteamento da Quadra ARSO 102, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2269/1998 DE 06/10/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. HEITOR FERREIRA DE SOUZA
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DECRETO Nº 2260/1998 DE 30/09/1998
Exclusão de membro não governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA - Palmas/TO, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 249/1998 DE 30/09/1998
Decreta luto oficial pelo falecimento do Advogado do Município WILTEMAR PATRÍCIO DE SOUZA
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DECRETO Nº 2261/1998 DE 30/09/1998
Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e valorização do Magistério - CMFM, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2234/1998 DE 25/09/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. DOMINGOS FERNANDES DA SILVA
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LEI ORDINÁRIA Nº 755 DE 24/09/1998
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, do Município de Palmas, e dá outras providências.
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