Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 595/1999 DE 19/04/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. EDIMAR FERREIRA DA SILVA
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DECRETO Nº 591/1999 DE 19/04/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. JESUS PEREIRA SOBRINHO
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DECRETO Nº 578/1999 DE 14/04/1999
Aprova o micro-parcelamento do Loteamento Jardim Aureny IV e dá outras providências.
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DECRETO Nº 533/1999 DE 13/04/1999
Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal Extraordinária de Recursos Humanos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 796 DE 13/04/1999
Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 545/1999 DE 13/04/1999
Determina atribuições à Secretária Extraordinária de Recursos Humanos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 797 DE 13/04/1999
Dispõe sobre a orientação de trânsito das Escolas Públicas Municipais e Escolas Particulares de 1º e 2º graus do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 795 DE 13/04/1999
Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 799 DE 13/04/1999
“Dispõe sobre a criação do Sistema Alternativo de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com o uso de Motocicletas –“ Moto-táxi” e dá outras providências”.
Diretoria de Tecnologia da Informação