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DECRETO Nº 2.546 DE 03/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/07/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 435 DE 01/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2024
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DECRETO Nº 82/1997 DE 15/05/1997
Suspende o Pagamento de Abono Pecuniário aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 640 DE 15/05/1997
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DECRETO Nº 80/1997 DE 15/05/1997
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LEI ORDINÁRIA Nº 638 DE 13/05/1997
Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, com sede em Palmas-To.
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LEI ORDINÁRIA Nº 639 DE 13/05/1997
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LEI ORDINÁRIA Nº 654 DE 13/05/1997
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DECRETO Nº 77/1997 DE 08/05/1997
Aprova remembramento dos lotes 19 e 21, da QI-F, da ARSE 23 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 73/1997 DE 05/05/1997
Abre a Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 70/1997 DE 02/05/1997
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano, da quadra ACSU NE 60, ACSU NO 70 e ACSU NE 70 e dá outras providências.
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