Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2081 DE 30/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2021
Altera o inciso III do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2082 DE 30/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2021
Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte coletivo urbano ...
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DECRETO Nº 2083 DE 30/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2021
Altera os Decretos nº 1.325 e n° 1.326, ambos de ...
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DECRETO Nº 2.605 DE 19/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2021
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ...
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DECRETO Nº 2080 DE 19/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2021
Designa os membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento ...
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DECRETO Nº 2079 DE 16/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2021
Regulamenta o Programa de Incentivo à Solicitação de Nota Fiscal ...
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DECRETO Nº 2078 DE 09/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2021
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2077 DE 09/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2021
Altera o Decreto n° 2.020, de 1° de abril de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.600 DE 02/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2021
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Católico e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.602 DE 02/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2021
Inclui a Semana da Juventude Empreendedora no Calendário Oficial da ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 35 DE 16/03/1990
Dispões o Orçamento Plurianual de investimento do Município de Palmas, para o triênio 1990/1992, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 36 DE 16/03/1990
Altera a Lei de 13, de 12 de outubro de 1989, que estabelece o Orçamento Geral do município.
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LEI ORDINÁRIA Nº 33 DE 13/02/1990
Estabelece nos limites do município, os Distritos de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 27 DE 27/12/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins- CODETINS e dá outras providências.
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