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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 785 DE 08/02/1999

Concede Título de Cidadão Palmense ao Cel. PM. Napoleão de Souza Luz Sobrinho

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LEI ORDINÁRIA Nº 784 DE 08/02/1999

“Concede o Título de Cidadã Palmense à Professora Nilmar Gavino Ruiz e dá outras providências.”

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LEI ORDINÁRIA Nº 783 DE 08/02/1999

“Concede o Título de Cidadão Palmense ao Professor Lívio William Reis de Carvalho e dá outras providências.”

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LEI ORDINÁRIA Nº 782 DE 08/02/1999

“Concede o Título de Cidadão Palmense ao Engenheiro José Francisco dos Santos e dá outras providências.”

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LEI ORDINÁRIA Nº 781 DE 08/02/1999

“Concede Título de Cidadã Palmense a Desembargadora Dalva Delfino Magalhães e dá outras providências.”

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LEI ORDINÁRIA Nº 780 DE 08/02/1999

“Denomina de Almirante Tamandaré a praça da ARNO 31 e dá outras providências”.

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LEI ORDINÁRIA Nº 788 DE 08/02/1999

Concede Título de Cidadão Palmense ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, José Wagner Praxedes.

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DECRETO Nº 117/1999 DE 01/02/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. KLEBER DA CRUZ ALMEIDA

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DECRETO Nº 97/1999 DE 27/01/1999

Anula o Decreto nº 2319/98.

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