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LEI ORDINÁRIA Nº 793 DE 25/02/1999
"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes do Jardim Aureny" e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 870 DE 24/02/1999
Concede Título de Cidadão Palmense ao Agente Funerário Geraldo Fernandes, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 249/1999 DE 22/02/1999
Aprova remembramento dos lotes 39 a 42 na ACSE 11, Conj. 04, Rua SE 11, e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 802/2002
de 14/06/2002
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DECRETO Nº 228/1999 DE 19/02/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. HIRAM MELCHIADES TORRES GOMES
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DECRETO Nº 224/1999 DE 18/02/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. AGUINALDO LÁZARO LEÃO
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DECRETO Nº 14/1999 DE 17/02/1999
Dispõe sobre a fiscalização e inspeção sanitária no comércio de produtos de origem animal nas feiras livres do Município de Palmas, e dá providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 650/2002
de 09/05/2002
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DECRETO Nº 227/1999 DE 17/02/1999
Aprova remembramento dos lotes 06 e 08, do Conj. QI - H, da Quadra ARSE 14, nesta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 190/1999 DE 10/02/1999
Aprova remembramento dos lotes 05 e 07, do Conj. QI - G, da Quadra ARSE 12, nesta capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 780 DE 08/02/1999
“Denomina de Almirante Tamandaré a praça da ARNO 31 e dá outras providências”.
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