Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 804 DE 11/05/1999
Cria nas Escolas da Rede Municipal De Ensino de Palmas, o Programa de Incentivo Artístico - Cultural e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 803 DE 11/05/1999
Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 808 DE 11/05/1999
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.452.791,58.
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LEI ORDINÁRIA Nº 805 DE 11/05/1999
Declara de utilidade pública a Fundação SEMEAR, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 686/1999 DE 05/05/1999
Aprova parcelamento da quadra AASE, nesta capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 48/1999 DE 04/05/1999
Dispõe sobre a regulamentação do Distrito Eco-Industrial de Palmas - TO.
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DECRETO Nº 684/1999 DE 03/05/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual - táxi. ALCIDES ANASTÁCIO DA SILVA.
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Diretoria de Tecnologia da Informação