Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1126/1998 DE 22/04/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. PAULO DE TARSO DA SILVA
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DECRETO Nº 63/1998 DE 22/04/1998
Institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito JARI, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1022/1998 DE 14/04/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. ZM PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 723 DE 13/04/1998
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 726 DE 13/04/1998
“Denomina, PALÁCIO DOS GIRASSÓIS, o prédio da Administração Pública da Capital do Estado do Tocantins e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 727 DE 13/04/1998
"Denomina de Professora Beatriz Silva, a Escola Municipal construída na ARNO 71.
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LEI ORDINÁRIA Nº 725 DE 13/04/1998
Torna obrigatório a instalação de placa na lateral dos ônibus, junto à porta de entrada, contendo o roteiro a ser percorrido pelo coletivo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 724 DE 13/04/1998
Estabelece penalidades aos estabelecimentos que hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, no Município de Palmas.
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Diretoria de Tecnologia da Informação