Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 819 DE 02/07/1999
“Cria Escola Municipal de Taquaralto construída na Rua T-2, Qd. 02, Lotes 01 a 07 e 11 a 13, Setor Santa Fé – Taquaralto, Palmas-TO.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 821 DE 02/07/1999
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Jesus Luiz de Assunção e dá outras providências..”
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LEI ORDINÁRIA Nº 822 DE 02/07/1999
“Dispõe sobre a correção do Memorial Descritivo, de uso residencial para uso comercial e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 818 DE 02/07/1999
“Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 816 DE 02/07/1999
Concede Título de Cidadão Palmense ao Bancário José Carlos Rodrigues e dá outras providências.
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DECRETO Nº 67/1999 DE 02/07/1999
Institui a Comissão para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil em Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 820 DE 02/07/1999
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 824 DE 02/07/1999
“Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 106/1999 DE 01/07/1999
Designa a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S.A, como agentes financeiros do Município de Palmas, e dá outras providências.
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