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LEI COMPLEMENTAR Nº 436 DE 13/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2024
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DECRETO Nº 2.572 DE 03/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2024
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DECRETO Nº 2.575 DE 02/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2024
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DECRETO Nº 217/1997 DE 13/11/1997
Abre a Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 214/1997 DE 12/11/1997
Aprova o remembramento dos lotes 12 e 14, QI-H, da ARSE 14, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 685 DE 10/11/1997
Concede Título de Cidadão Palmense ao Doutor Luiz Fernando Rocha Lima e dá outras providências.
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DECRETO Nº 210/1997 DE 10/11/1997
Aprova remembramento dos lotes 09 e 11, QI 24, da ARSE 71 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 682 DE 10/11/1997
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o regime jurídico do profissional do magistério público municipal e dá outras providências.
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de 09/02/2000
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1071
de 27/12/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 681 DE 10/11/1997
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LEI ORDINÁRIA Nº 683 DE 10/11/1997
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 1172
de 21/01/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 684 DE 10/11/1997
Altera o § 2º do Artigo 1º da Lei nº 585/96, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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LEI ORDINÁRIA Nº 686 DE 10/11/1997
Altera a Lei nº 630/97, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências
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