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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 783 DE 08/02/1999
“Concede o Título de Cidadão Palmense ao Professor Lívio William Reis de Carvalho e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 792 DE 08/02/1999
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Adagsmar de Araújo Martins, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 788 DE 08/02/1999
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LEI ORDINÁRIA Nº 789 DE 08/02/1999
“Dispõe Sobre a Adaptação das Roletas dos Ônibus Urbanos de Palmas e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 779 DE 08/02/1999
Declara-se de Utilidade Pública a Associação dos Pintores de Palmas - APP.
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LEI ORDINÁRIA Nº 781 DE 08/02/1999
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DECRETO Nº 117/1999 DE 01/02/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. KLEBER DA CRUZ ALMEIDA
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DECRETO Nº 97/1999 DE 27/01/1999
Anula o Decreto nº 2319/98.
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DECRETO Nº 98/1999 DE 27/01/1999
Revoga o Decreto nº 120/1997.
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