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Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
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EMENDA Nº 048 DE 20/07/1999
Emenda a Lei Orgânica de nº 048/99 de 20 de Julho de 1999 do Município de Palmas
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Este(a) emenda altera o(a)
lei organica nº 00
de 05/04/1990
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DECRETO Nº 1020/1999 DE 17/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA
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DECRETO Nº 1206/1999 DE 17/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. EMPRESA JORNALÍSTICA REAL LTDA
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DECRETO Nº 1203/1999 DE 17/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. JAIME CÂMARA & IRMÃOS LTDA
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DECRETO Nº 1180/1999 DE 16/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. OSMÉRIO ALVES FELIPE E BANDA CIDADE NEGRA
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DECRETO Nº 1179/1999 DE 16/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. FRANCISCO EMERSON LOPES DOS SANTOS
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DECRETO Nº 1181/1999 DE 16/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. LAFEPE - LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
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DECRETO Nº 1178/1999 DE 15/07/1999
Dispõe sobre patrocínio a associação e dá outras providências. SUPER COPA INTERNACIONAL DE FUTEBOL MIRIM
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DECRETO Nº 1177/1999 DE 15/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. TELEVIÃO RIO FORMOSO LTDA
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